A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade assumir o compromisso de respeito pelas regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável.
No âmbito da atividade da Mart Optic, são adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, assegurando um elevado nível de proteção dos direitos e liberdades dos titulares dos dados.
A Mart Optic – Lucas & Flamim, Comércio de Óptica, Lda implementou práticas de segurança e procedimentos adequados ao desenvolvimento da sua atividade comercial, assegurando o respeito pelos princípios fundamentais da proteção de dados pessoais.
A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de dados pessoais constitui um direito fundamental, pelo que se esclarece, através da presente política, quais os dados pessoais recolhidos no âmbito da atividade da Mart Optic e para que finalidades são utilizados.
A Mart Optic assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado exclusivamente no âmbito das finalidades para as quais os dados foram recolhidos, ou para finalidades que sejam compatíveis com os propósitos iniciais da recolha.
Assume-se igualmente o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, procedendo apenas à recolha, utilização e conservação dos dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à prestação dos serviços disponibilizados.
A Mart Optic compromete-se a não proceder à divulgação, cedência ou partilha de dados pessoais para fins comerciais, publicitários ou promocionais sem o consentimento prévio do respetivo titular ou sem fundamento legal que o permita.
A presente Política de Privacidade visa assegurar um nível de proteção coerente e elevado das pessoas singulares, independentemente da sua nacionalidade ou local de residência, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da atividade da Mart Optic.
A proteção aplica-se tanto ao tratamento de dados pessoais por meios automatizados como ao tratamento manual, desde que os dados estejam contidos ou se destinem a integrar um sistema de ficheiros.
O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e equitativa, em conformidade com o RGPD.
Os princípios da proteção de dados aplicam-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Os dados pessoais que tenham sido pseudonimizados, mas que possam ser atribuídos a uma pessoa singular mediante a utilização de informações adicionais, são considerados dados pessoais e tratados como tal.
No âmbito da atividade da Mart Optic, são recolhidos e tratados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos titulares dos dados, nomeadamente através:
- do preenchimento de formulários disponíveis no website;
- do pedido de informações, marcação de consultas ou solicitação de orçamentos;
- da aquisição de produtos e serviços;
- de contactos realizados por via eletrónica, telefónica ou outros meios disponibilizados.
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para as finalidades previamente identificadas e em cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
O período de conservação dos dados depende da finalidade para a qual são tratados e da existência de obrigações legais que imponham a sua conservação por um período mínimo. Na ausência de exigência legal específica, os dados são conservados apenas pelo período estritamente necessário, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
Alguns dados poderão ser conservados para efeitos de cumprimento de obrigações legais, contabilísticas, fiscais ou administrativas, sendo, nesses casos, adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas à salvaguarda dos direitos dos titulares.
A Mart Optic – Lucas & Flamim, Comércio de Óptica, Lda é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade, bem como pela elaboração e atualização da presente Política de Privacidade.
**Identificação da entidade responsável pelo tratamento dos dados:**
- Denominação: Mart Optic – Lucas & Flamim, Comércio de Óptica, Lda
- NIF: 504924060
- Morada: R. Augusto Marques Bom nº 2, 3030-218 Coimbra
- Telefone: (+351) 239 721 667
O titular dos dados reconhece que a não disponibilização de determinados dados poderá comprometer a prestação dos serviços solicitados ou o correto funcionamento de algumas funcionalidades do website.
O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas que, no âmbito da atividade da Mart Optic, necessitem dos mesmos para o desempenho das suas funções.
Os dados pessoais de menores apenas serão recolhidos e tratados com o consentimento dos respetivos representantes legais, quando legalmente exigido.
Sempre que sejam tratados dados pertencentes a categorias especiais de dados, nos termos do RGPD, será garantido um nível de proteção reforçado, sendo a sua recolha limitada ao estritamente necessário e sujeita a salvaguardas técnicas e organizativas adequadas.
A Mart Optic compromete-se a assegurar que os dados pessoais tratados são:
- objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
- recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
- exatos e atualizados;
- conservados apenas pelo período necessário;
- tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
O titular dos dados tem, nos termos da lei, direito a:
- ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
- aceder aos seus dados pessoais;
- solicitar a retificação ou atualização dos dados;
- solicitar o apagamento dos dados;
- solicitar a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- retirar o consentimento, quando aplicável.
O exercício destes direitos pode ser efetuado através dos contactos disponibilizados no website da Mart Optic ou diretamente nas suas instalações.
Os pedidos dos titulares dos dados serão respondidos no prazo máximo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado em situações de especial complexidade, nos termos legais.
Caso os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, a entidade responsável reserva-se o direito de recusar o seu seguimento ou de cobrar custos administrativos, nos termos da legislação em vigor.
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD)
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
- Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente será sempre disponibilizada no website da Mart Optic, produzindo efeitos a partir da data da sua publicação.